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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 12:09

Juros de empréstimo consignado para aposentados permanecerão em 2,5% ao mês

Apesar da crise financeira internacional, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas permanecerá em 2,5% ao mês.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00

Execução. Crédito Previdenciário. Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.
Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 03:00

Decreto nº 6.008, de 29/12/06

Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:26

Aumento da violência escolar na escola brasileira

Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2022 - 15:48

Operadora indenizará cliente que virou alvo de investigação policial após criminosos usarem dados para contatar linha

Ele receberá R$5.000,00 pelos danos materiais e R$20.000,00 pelos danos morais.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 11:30

Plano de saúde é condenado por não atender mulher em trabalho de parto

A mulher receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Julho de 2016 - 09:28

CNJ - Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00

Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cobrança.

Contrato de mandato de honorários advocatícios.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00

Súmula vinculante

Renato Marcão - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal. Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e, Curso de Execução Penal (Saraiva).
Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 13:39

Hidrogênio limpo: um novo vetor na transição energética para o Brasil

Por Felipe Kury.
Doutrina » Geral Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 11:47

O surgimento da securitização e os FIDCs

A Securitização de recebíveis surgiu da necessidade de as empresas robustecerem seu caixa, antecipando-se à finalização de seus negócios, com o recebimento, antes do prazo combinado, do valor de seus bens alienados, ou dos seus serviços prestados.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 14:10

Quarta fase do open banking entra em vigor; veja como funciona

Nessa nova etapa, será permitido o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros e câmbio.
Colunas » Tome Nota Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 14:00

Revista da Academia Paranaense de Letras Jurídicas lança a quinta edição

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
Apoiadores Publicado em 02 de Outubro de 2019 - 12:19

TJDFT autoriza sustentação oral de estagiário

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 14:30

Proposta reserva vagas para jovens em empresas

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:29

Critérios para novos taxistas não atingem os autônomos nem os motoristas auxiliares em exercício

A decisão apenas proíbe que o administrador escolha novos taxistas e motoristas auxiliares com base unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 13:24

TJRN condena a Sony Brasil Ltda

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais
Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 12:50

CNJ recomenda a tribunais ampliação de vagas de trabalho a ex-presidiários

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 11521

Apesar da crise financeira internacional, a taxa de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas permanecerá em 2,5% ao mês.

Da r. decisão de fls. 308 interpõe União Federal (INSS) agravo de petição a fls. 313/315, onde ela pretende seja determinado o prosseguimento da execução previdenciária até a integral satisfação de seu crédito, cancelando-se a certidão de dívida trabalhista.

Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às aulas presenciais. Precisa-se construir uma cultura da paz e de diálogo para debelar essa crise.

Ele receberá R$5.000,00 pelos danos materiais e R$20.000,00 pelos danos morais.

A mulher receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo art. 882, § 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Contrato de mandato de honorários advocatícios.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

Por Felipe Kury.

A Securitização de recebíveis surgiu da necessidade de as empresas robustecerem seu caixa, antecipando-se à finalização de seus negócios, com o recebimento, antes do prazo combinado, do valor de seus bens alienados, ou dos seus serviços prestados.

Nessa nova etapa, será permitido o compartilhamento de informações sobre produtos de investimentos, previdência, seguros e câmbio.

Publicada pelo Selo Editorial Livros Legais como e-book e no formato físico, a obra traz artigos de acadêmicos que tratam dos mais variados temas relacionados à seara do Direito, incluindo texto do professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto.

Com maioria dos votos, a decisão foi favorável ao estudante de direito.

Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.

Projeto obriga empresas que participem de licitações a disponibilizarem vagas para jovens

A decisão apenas proíbe que o administrador escolha novos taxistas e motoristas auxiliares com base unicamente na sua vontade, sem respeitar o principio da impessoalidade

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais

As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei.

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